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Orgânica e Funcionamento

Orgânica e Funcionamento

O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

Nos termos da lei, os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao bom funcionamento do Fundo são assegurados pelo Banco de Portugal.

A articulação funcional entre as unidades orgânicas do Banco de Portugal que asseguram os serviços do Fundo é assegurada pela Secretária-Geral do Fundo, à qual compete também coadjuvar a Comissão Diretiva, preparar as respetivas decisões e coordenar o respetivo processo de execução. A Secretária-Geral do FGCAM é também quadro do Banco de Portugal.

Comissão Diretiva

A gestão do Fundo é assegurada por uma Comissão Diretiva, à qual compete efetuar, em nome e por conta e ordem do Fundo, todos os atos e operações necessários ou convenientes à realização do seu objeto.

A Comissão Diretiva é constituída por três membros, tendo como Presidente um membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal e dois Vogais nomeados, um pelo Ministério das Finanças, e outro designado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo. O mandato da Comissão Diretiva é exercido por períodos renováveis de 3 anos.

Presidente: Prof.ª Dra. Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (1)

Vogais:

  • Dra. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos (2)
  • Dr. Renato Manuel Ferreira Feitor  (3)
(1) Designada pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal. (2) Nomeada pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. (3) Designado pela Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo.

Secretária Geral: Dra. Ana Olívia de Morais Pinto Pereira

Fiscalização

Ao Conselho de Auditoria do Banco de Portugal compete, nos termos legais, as funções de fiscalização do FGCAM, o qual acompanha a atividade do Fundo, zela pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e emite parecer acerca das contas anuais.