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Efetivação do Reembolso

Efetivação do Reembolso

Atualmente o Fundo dispõe de um prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da indisponibilidade dos depósitos, para reembolsar os depositantes abrangidos pela garantia. Contudo, os prazos máximos para reembolso de depósitos por parte do Fundo têm vindo a ser sucessivamente encurtados. Assim, até 31 de dezembro de 2018, o prazo máximo de reembolso era de 20 dias úteis e doravante aplicar-se-ão os seguintes prazos, a contar da data da indisponibilidade dos depósitos:

  1. 15 dias úteis, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020;
  2. 10 dias úteis, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023;
  3. 7 dias úteis, a partir de 1 de janeiro de 2024.

No caso de o Fundo ter que efetuar algum reembolso até 31 de dezembro de 2023, será disponibilizado aos depositantes abrangidos pela garantia, no prazo máximo de 7 dias úteis, uma parcela até 10.000 euros dos seus depósitos garantidos pelo Fundo, de modo a garantir aos depositantes, num curto prazo, o acesso a um montante adequado dos seus depósitos que lhes permita fazer face ao custo de vida.