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Efetivação do Reembolso

Efetivação do Reembolso

Atualmente o Fundo dispõe de 20 dias úteis, a contar da data da indisponibilidade dos depósitos, para reembolsar os depositantes abrangidos pela garantia. Contudo, os prazos máximos para reembolso de depósitos por parte do Fundo virão a ser sucessivamente encurtados. Mais concretamente, os prazos aplicáveis, a contar da data da indisponibilidade dos depósitos, serão:

  1. 20 dias úteis, até 31 de dezembro de 2018;
  2. 15 dias úteis, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020;
  3. 10 dias úteis, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023;
  4. 7 dias úteis, a partir de 1 de janeiro de 2024.

No caso do Fundo ter que efetuar algum reembolso até 31 de dezembro de 2023, será disponibilizado aos depositantes abrangidos pela garantia, no prazo máximo de 7 dias úteis, uma parcela até 10.000 euros dos seus depósitos garantidos pelo Fundo, de modo a garantir aos depositantes, num curto prazo, o acesso a um montante adequado dos seus depósitos que lhes permita fazer face ao custo de vida.