Apresentação

O European Forum of Deposit Insurers (EFDI) foi criado no dia 11 de outubro de 2002, em Viena, através de um acordo entre 25 sistemas de garantia de depósitos. Conta atualmente com a participação de 56 sistemas de garantia de depósitos, pertencentes a 44 países europeus. O Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo passou a integrar esta Associação no início de 2006.

O EFDI é uma associação sem fins lucrativos, funcionando como entidade jurídica de tipo associativo, de direito belga, com sede social em Bruxelas. Em 22 de junho de 2007, em virtude do crescente interesse da Comissão Europeia e do acréscimo das responsabilidades, o EFDI modificou o seu estatuto legal e tornou-se uma Associação Internacional Sem Fins Lucrativos.

Metas e Objetivos

O EFDI foi instituído com a finalidade de contribuir para a estabilidade dos sistemas financeiros através da promoção da cooperação no domínio da garantia de depósitos. Desde o seu início, esta organização procura promover a discussão e a troca de conhecimentos e informações em questões que sejam de mútuo interesse e preocupação.

O EFDI tem por objetivos:

  • A troca de experiências;
  • Apreciação de assuntos emergentes das relações transfronteiriças, incluindo a promoção da cooperação entre países que integrem o EFDI;
  • Estabelecimento de ligações entre entidades responsáveis por sistemas de garantia de depósitos;
  • Apreciação da aplicação da diretiva europeia (94/19/CE e 2009/14/CE) relativa a sistemas de garantia de depósitos;
  • Fornecimento de informação a países não representados no EFDI, a terceiros e ao público em geral.

Atividades

Durante os dois primeiros anos, o principal objetivo do EFDI foi encorajar os membros a se encontrarem, comunicarem e partilharem informações e experiências. A atividade do EFDI centrou-se na identificação dos problemas das instituições participantes e na organização de seminários para os seus membros.

O EFDI tem colaborado com várias organizações financeiras internacionais tais como o Banco Central Europeu, o Comité Europeu de Supervisores Bancários, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Federação de Bancos Europeus, a Associação Internacional de Garantia de Depósitos, entre outras.

Presentemente, o EFDI tem desempenhado um papel primordial, enquanto interface na revisão da Diretiva 94/19/CE da União Europeia – Sistemas de Garantia de Depósitos, em resposta ao pedido de colaboração da Comissão Europeia e no acompanhamento da aplicação da Diretiva 2009/14/CE. Para a prossecução deste objetivo, o EFDI estabeleceu 5 grupos de trabalho entre os seus membros. O objetivo destes grupos foi o de analisar 6 tópicos que a Comissão Europeia selecionou durante a revisão da diretiva europeia. A partir deste trabalho, a Comissão irá planear e desenhar um conjunto de linhas mestras não vinculativas e um guia de autorregulação para os sistemas de garantia de depósitos europeus.

Para além do compromisso anterior, no futuro, o EFDI pretende investigar, analisar e explorar questões transfronteiriças, repartição de encargos e a eficiência dos esquemas de garantia de depósitos em cenários de crise financeira, entre outros assuntos. Além disso, sob a égide da associação e com a colaboração de todos os seus membros, está programada a continuação da promoção de seminários e reuniões sobre temas de interesse para os Sistemas de Garantia de Depósitos.

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Avisos Legais

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